1. Disposições Gerais

O APP RXRFisio, a marca RXR Fisioterapia e Exercícios e o website www.rxrfisio.com.br, são exclusivamente de propriedade de Raquel Xavier da Rocha Fisioterapia ME, CNPJ 22.043.156/0001-92. Endereço Rua Capote Valente 439. Pinheiros. São Paulo/SP. Brasil.

Neste instrumento RXRFisio pode ser referido como “aplicativo” ou “APP”.

As palavras Grifadas escritas neste instrumento terão o seguinte significado::

a) Usuário: Podem ser Pessoas Físicas ou Jurídicas que vão acessar o aplicativo.
O aplicativo terá dois perfis de usuários sendo:

I ) Usuário do Exercícios para o dia a dia: Pode ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas, sem limite de idade de forma gratuita.

II) Usuário do Exercícios de Fisioterapia: Pode ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas constando na base de dados da RXR Fisioterapia e Exercícios como paciente e ou profissional.

b) Exercícios para o dia a dia: São orientações para prevenção de lesões para o dia a dia, através de ilustrações, fotos e ou vídeos sobre postura; ergonomia; exercícios de alongamentos e orientações para cuidados essenciais em situações de Pré e Pós-operatórios ortopédicos e ou neurológicos, não configurando tratamento, com objetivo de melhora da saúde, bem-estar e qualidade de vida. Nos exercícios de alongamentos é possível fazer quantos exercícios quiser, em qualquer ordem e um alarme pode ser programado para lembrar o usuário de fazer sua série diária.

c) Exercícios de Fisioterapia: É restrito aos pacientes da RXR Fisioterapia e Exercícios. Profissional da RXR Fisioterapia e Exercícios, via Computador, Tablet ou Smartphone utilizando os recursos da plataforma elabora ficha de exercícios personalizados a partir de um banco de ilustrações, fotos ou vídeos de exercícios de cinesioterapia durante o atendimento presencial ou on-line e encaminha ao paciente. O paciente receberá uma notificação no e-mail cadastrado referente a ficha da RXR Fisioterapia e Exercícios, permitindo realizar o login de acesso exclusivo a sua ficha de exercícios; ao baixar o aplicativo deverá informar como primeiro acesso e informar mesmo e-mail fornecido durante a sessão de atendimento e será convidado a criar uma senha e confirmar a mesma, assim terá acesso a ficha de exercícios para uso no aplicativo, dispondo de um cronometro automático auxiliando a contagem de tempo de cada série, repetição e seus intervalos, como também ajuste de alarme para os dias programados para seu treino com notificação do alarme 15min antes.

d) Informações Confidenciais: São informações não públicas de todos os usuários da RXR Fisioterapia e Exercícios, designada como proprietária ou confidencial;

e) Google Maps: É o serviço de mapas da empresa Google.
Esse Termo governa o uso do aplicativo RXRFisio.
A menos que especificado em contrário em relação a um Serviço particular, os Serviços são prestados pela Raquel Xavier da Rocha Fisioterapia ME em meio de pagamento, inscrita no CNPJ 22.043.156/0001-92, com sede na Rua Capote Valente 439, Pinheiros/SP. Brasil, podendo esta acessar serviços do Google Maps.

O registro e uso do APP RXRFisio confere o status de “Usuário” e implica necessariamente a aceitação prévia e a adesão destas Condições Gerais de Acesso e de Utilização, e ou quaisquer retificações na íntegra e sem reservas, como tal, quaisquer pessoas física e ou jurídica que usam o aplicativo RXRFisio ou acessam o site www.rxrfisio.com.br, comprometem-se a respeitá-las e cumpri-las sob sua exclusiva responsabilidade. O Usuário que não concordar com qualquer das condições aqui contidas, não poderá utilizar o aplicativo RXRFisio ou o site www.rxrfisio.com.br.

O aplicativo RXRFisio possui versões disponíveis na Google Play a App Store.

2. Da aceitação destas Condições Gerais de Acesso e de Utilização

As Condições Gerais de Acesso e de Utilização são obrigatórias e vinculativas; quaisquer usuários que não aceita estas condições e / ou quaisquer alterações do presente regulamento devem abster-se de acessar o aplicativo RXRFisio ou utilizar o site www.rxrfisio.com.br.

A fim de assegurar a eficácia máxima do App RXRFisio, nos reservamos o direito de poder negar ou restringir o acesso a quaisquer usuários que não respeitem estas regras e condições de uso, sem necessidade de aviso prévio.

A RXRFisio pode alterar e / ou modificar estas regras de Condições Gerais de Acesso e Utilização a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, onde se deve considerar que este seja adequado ou necessário, a fim de otimizar e / ou ajustar a regulação do acesso ao APP RXRFisio ou site www.rxrfisio.com.br e a publicação do presente na seção de Condições Gerais do site www.rxrfisio.com.br deve ser suficiente para esta finalidade. No entanto e sem prejuízo do disposto anteriormente, os usuários poderão ser avisados por e-mail, a critério da RXR Fisioterapia e Exercícios.

Todos os usuários devem ser considerados como tendo dado aceite a estas alterações ao continuar a utilizar o APP RXRFisio e ou site www.rxrfisio.com.br. Além destes Termos de Condições Gerais de Acesso e Utilização, o acesso e uso do aplicativo deve também exigir o cumprimento da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

3. Aceitação do Termo de Uso do Aplicativo RXRFisio

Você indica que está de acordo com este Termo ao clicar ou pressionar um botão indicando a sua aceitação deste Termo, ao assinar um documento que se refere a este Termo, ou ainda, ao usar o serviço. Caso não concorde com este Termo, não use o aplicativo da RXRFisio ou site www.rxrfisio.com.br. Se você utilizar o serviço em nome de uma organização, você concorda com este Termo em nome dessa organização e declara que tem autoridade para fazê-lo. Nesse caso, os pronomes “você” e “seu” se referirão à citada organização. Você também declara e confessa, neste ato, possuir amplos poderes de terceiros eventualmente envolvidos no serviço, sendo, portanto, o único e exclusivo responsável por eventual reclamação de terceiros quanto à utilização de seus nomes, dados e senha etc. O aplicativo como outros serviços disponibilizados via conexão de dados pode sofrer interferência e interrupção nos seus serviços, inclusive imprecisões no serviço de Geo localização do seu celular e desde já o Usuário declara estar ciente e concorda com estas limitações. O aplicativo exige na área Exercícios de Fisioterapia que o usuário cadastre uma senha. O usuário será o único responsável pela proteção da senha, e deve comprometer-se a não divulgar a terceiros. No caso de uso não autorizado de sua senha, o usuário deverá enviar imediatamente um e-mail à Central de atendimento contato@rxrfisio.com.br. Caso o Usuário venha a divulgar ou emprestar a sua senha a terceiros, responderá solidariamente por todos os atos praticados pelos mesmos em seu nome. Somente através desta senha o Usuário poderá iniciar o uso dos serviços fornecidos na área Exercícios de Fisioterapia. O usuário não deverá criar contas falsas ou com dados inverídicos.

4. Acesso e Utilização dos Serviços

O aplicativo RXRFisio oferece aos usuários de forma gratuita: orientações para prevenção de lesões para o dia a dia, através de ilustrações, fotos e ou vídeos sobre postura; ergonomia; exercícios de alongamentos e orientações para cuidados essenciais em situações de Pré e Pós-operatórios ortopédicos e ou neurológicos, não configurando tratamento, com objetivo de melhora da saúde, bem-estar e qualidade de vida. Na área Exercícios de Fisioterapia é permitido somente usuários (pacientes da RXR Fisioterapia e Exercícios ou Profissional da RXR Fisioterapia e Exercícios). O usuário concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, respeitando em conformidade com o disposto neste termo de Uso. O usuário entende e concorda que este aplicativo necessita de acesso a Internet para funcionar e o uso destes dados via conexões móveis podem gerar custo para o usuário, estes possíveis custos são de inteira responsabilidade do usuário, não podendo a RXR Fisioterapia e Exercícios se responsabilizar por possíveis ônus na utilização neste aplicativo. O usuário entende e concorda que as orientações ergonômicas têm o objetivo de prevenção de posturas inadequadas e isenta a RXR Fisioterapia e Exercícios de qualquer responsabilidade por danos causados pela reprodução da postura constante no aplicativo. O usuário entende e concorda que a reprodução das orientações de alongamentos diversos e cuidados essenciais no Pré e Pós - operatório não substitui a orientação presencial ou on-line de profissionais da saúde, e isenta a RXR Fisioterapia e Exercícios de qualquer responsabilidade por danos causados pela reprodução das orientações de alongamento diversos e cuidados essenciais no Pré e Pós - operatório. O usuário tem ciência de que as orientações constantes no RXR Fisioterapia e Exercícios não são suficientes para o estabelecimento de qualquer hipótese diagnóstica definitiva ou tratamento específico.

A empresa RXR Fisioterapia e Exercícios não se responsabilizam por quaisquer eventos devido a reprodução da ficha de exercícios de cinesioterapia, na área Exercícios de Fisioterapia, onde esta é de responsabilidade do profissional Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que realizou o envio, onde o tratamento deve seguir as premissas do (COFFITO) Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional que atua em todo território nacional por meio de representações regionais (CREFITO) Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, respeitando as leis e resoluções que regulamentam as profissões.Além desses termos de Condições Gerais de Acesso e de Utilização, o uso do aplicativo RXRFisio como também do site www.rxrfisio.com.br exige o cumprimento da Política de Privacidade e Proteção de Dados do item 5.

5. Política de Privacidade e Proteção de Dados

O aplicativo conterá links para outros sites externos, em que os conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da RXR Fisioterapia e Exercícios. A Política de Privacidade estabelecida poderá ser alterada a qualquer momento pela RXR Fisioterapia e Exercícios, sem prévio aviso, sendo muito importante que os usuários verifiquem periodicamente. Nossa política de privacidade assegura que quaisquer informações relativas aos usuários não serão fornecidos ou publicadas indevidamente.

O usuário concorda que a RXR Fisioterapia e Exercícios tomem decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A RXR Fisioterapia e Exercícios ficam autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do usuário/titular: (Nome, Data de Nascimento, CPF, E-mail, número do tel. Celular, número do tel. Residencial ou Comercial, Endereço).

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades: Constituir Prontuário Eletrônico com dados coletados por Profissional Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional durante sessão de Atendimento Presencial ou Online, permitindo posteriormente acesso a ficha de Exercícios através do App RXRFisio.

Enfatizamos o nosso compromisso e respeito em relação à segurança e privacidade das informações dos usuários do aplicativo RXRFisio. A RXR Fisioterapia e Exercícios se responsabiliza em não compartilhar os dados pessoais do usuário com outros agentes de tratamento de dados. A RXR Fisioterapia e Exercícios responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, fornecidos pelo usuário ao aplicativo, de acessos não autorizados ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O usuário do RXR Fisioterapia e Exercícios poderá solicitar ou realizar, a qualquer momento, a exclusão de seu perfil/usuário ou Prontuário Eletrônico do aplicativo, com a consequente eliminação de seus dados.

Caso o Usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente em desacordo com o presente “Termo De Uso”, este deverá entrar em contato com a Central de atendimento contato@rxrfisio.com.br. O usuário compromete-se a não acessar qualquer serviço ou ambiente por meio que não seja através do serviço que é oferecido no aplicativo. O usuário jamais deverá participar de algum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do aplicativo. O aplicativo não poderá ser reproduzido, duplicado, copiado, comercializado ou revendido, por terceiros. O aplicativo é de propriedade e responsabilidade única da Raquel Xavier da Rocha Fisioterapia ME, CNPJ 22.043.156/0001-92, administradora em Meio de Pagamento.

Qualquer usuário que não concordar com estes termos da Política de Privacidade e Proteção dos Dados deve cessar imediatamente o uso do aplicativo RXRFisio e do site www.rxrfisio.com.br. Quaisquer condições que porventura venham a ser alteradas produz efeitos a partir do momento imediato de sua publicação no site da www.rxrfisio.com.br.

6. Responsabilidades do usuário

Em caso de qualquer ato ilícito ou criminoso, assédio, ou qualquer outro ato ou omissão que possa causar dano ao USUÁRIO, a RXR Fisioterapia e Exercícios deverão ser comunicadas imediatamente no e-mail contato@rxrfisio.com.br, para que possa tomar as medidas que considerar necessárias. Orientamos, portanto, que o USUÁRIO lesado informe o ocorrido para as autoridades competentes para que estas tomem as medidas necessárias para resolução do problema. O compartilhamento das ilustrações e textos será bem-vindo, como expressão de apoio a RXR Fisioterapia e Exercícios, porém deve conter créditos a RXR Fisioterapia e Exercícios, o compartilhamento sem os devidos créditos e ou a reprodução total ou mesmo parcial das ilustrações, fotos, vídeos e textos, sem a expressa autorização da RXR Fisioterapia e Exercícios, configura crime passível de ações judiciais; Lei de Direito Autoral: LDA – Lei n 9.610 de 19 fevereiro de 1998. A RXR Fisioterapia e Exercícios poderá notificar, suspender ou cancelar temporariamente ou definitivamente a conta de um USUÁRIO, a qualquer momento, e tomar as medidas legais cabíveis, inclusive encaminhar os dados pertinentes à autoridade competente para que esta tome as medidas legais cabíveis, caso: (I) constate a violação de quaisquer das declarações, garantias e obrigações que constam deste TERMO ou de quaisquer políticas e regras adjacentes a ele; (II) suspeite que estejam sendo praticados atos fraudulentos ou dolosos; ou (III) suspeite que as atividades e atitudes tenham causado ou possam vir a causar algum dano a terceiros ou a empresa RXR Fisioterapia e Exercícios e administradora Raquel Xavier da Rocha Fisioterapia ME, CNPJ 22.043.156/0001-92. O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta no aplicativo.

7. Licença

O aplicativo RXRFisio, concede ao USUÁRIO uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, e plenamente revogável, para usar o APLICATIVO ou SITE em seu celular ou computador em conformidade com as condições previstas neste TERMO. O aplicativo RXRFisio, sob a responsabilidade da empresa RXR Fisioterapia e Exercícios e administradora Raquel Xavier da Rocha Fisioterapia ME, CNPJ 22.043.156/0001-92, não se responsabilizam por danos sofridos pelo USUÁRIO em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no APLICATIVO OU SITE.

8. Condições Gerais

Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o usuário e a RXR Fisioterapia e Exercícios e administradora Raquel Xavier da Rocha Fisioterapia ME, CNPJ 22.043.156/0001-92. Este TERMO poderá ser alterado pela RXR Fisioterapia e Exercícios a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. As modificações realizadas entrarão em vigor, no momento que o aplicativo solicitar atualização de uma nova versão. Ao cadastrar-se no APLICATIVO e aceitar o presente TERMO, por meio da realização do seu cadastro, o usuário declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas.
Qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate:

ATENDIMENTO AO USUÁRIO
contato@rxrfisio.com.br